O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quarta-feira, 4, do lançamento da 4ª Fase do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, que ocorreu durante o Encontro de Transição Municipal Segura e Transparente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). A nova etapa do programa irá atender crianças filhas de pessoas privadas de liberdade no Tocantins. Já o encontro com os prefeitos, reúne até esta quinta-feira, 5, no auditório da Corte, em Palmas, gestores dos 139 municípios tocantinenses em final de mandato e aqueles eleitos ou reeleitos no pleito deste ano, para discutir medidas que garantam uma transição de gestão juridicamente segura.
“Eventos como este são importantes para que os nossos prefeitos possam dar continuidade aos serviços públicos essenciais. O compromisso pela primeira infância, inclusive, é um trabalho com um alcance social muito forte, pois essa é uma faixa etária que carece de todos os cuidados do Estado e dos municípios. O Tribunal de Contas foi um protagonista importante nessa causa, pois tem levado informação, bons projetos e parcerias para que possamos auxiliar as mães e as crianças no momento inicial de suas vidas. Então, eu fico feliz ao ver projetos com esse alcance social sendo implementados no nosso estado”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, na ocasião.
Compromisso tocantinense pela primeira infância
Publicado na Emenda Constitucional nº 1, de 27 de fevereiro de 2024, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância incluiu na Constituição Estadual disposições sobre a primeira infância. De autoria do Governo do Tocantins, a emenda foi aprovada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e atende a uma pauta proposta pelo Tribunal de Contas. O objetivo do pacto é mobilizar governo, prefeitos, gestores públicos e instituições sobre a importância de investir em políticas públicas que garantam qualidade de vida às crianças tocantinenses.
“Hoje [quarta-feira,4] lançamos a 4ª etapa do programa, que tem como foco atender crianças filhas de pessoas privadas de liberdade no Tocantins. Em um primeiro levantamento, descobrimos que existem aproximadamente mil crianças no estado que se enquadram nessa situação e precisam da união de todas as forças para assegurar que seus direitos sejam cumpridos. Nosso objetivo com este compromisso é, portanto, fortalecer laços com o Estado e os prefeitos presentes para reforçar essa necessidade do zelo com essas crianças e de uma boa gestão nos próximos anos”, enfatizou o presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves.
Encontro de transição municipal
Durante dois dias, o Encontro de Transição Municipal Segura e Transparente terá palestras sobre regras na transição de mandatos, tópicos relevantes na prestação de contas, políticas públicas, gestão tributária e atenção aos sistemas do TCE. Ainda no evento, os municípios foram separados em grupos, para que fossem discutidas as relatorias de todas as cidades presentes. O objetivo é não só assegurar que os futuros gestores aprendam o necessário para uma transição municipal efetiva, mas também que possam avaliar os casos discutidos e encontrar soluções para eventuais problemáticas.
Presente na solenidade, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, ressaltou a importância de momentos como este para as 139 cidades do estado. “É muito bom ver essa sensação de harmonia, união e proximidade com os prefeitos. Reunimos aqui aqueles que serão os responsáveis por transformar as realidades dos municípios tocantinenses nos próximos quatro anos e, para isso, é necessário que esses gestores contem com o auxílio do Governo do Tocantins e de órgãos como o Tribunal de Contas, para que todos lutem juntos por suas cidades e por um estado ainda melhor”, salientou o representante da Associação.
